A polêmica da contribuição sindical continua

Já tratamos aqui da Medida Provisória (MP) nº 873, que altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a contribuição sindical. Em princípio, as empresas estariam proibidas de efetuar o desconto em folha da contribuição sindical de seus trabalhadores. Sugerimos, ao tempo da edição da MP, seguir descontando e recolhendo aos sindicatos dos empregados as contribuições mensais, respeitando, é claro, o direito de oposição destes.

Em 24 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal se posicionou. Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não à assembleia de classe — assim entendeu a ministra Cármen Lúcia. Esse posicionamento não é definitivo, pois somente cassou uma liminar do TRT-4. Não sei como será quando for ao plenário do STF, mas minha intuição diz que não será mantida a decisão da ministra porque o poder político dos sindicalistas fará pressões terríveis.

Mais recentemente, a MP 873 perdeu a eficácia porque não foi votada no Congresso Nacional, mas o ministro Luís Roberto Barroso, também do Supremo Tribunal Federal, prolatou nova decisão. Segundo ele, o acordo coletivo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. E a polêmica persiste.

Bem, isso importa aos sindicalistas dos empregados. Nós aqui fazemos parte integrante dos interesses dos sindicalistas patronais de nossa classe. É momento de refletir sobre contribuir ou não com o sindicato patronal, uma vez que parece não se tratar de uma obrigação exigível por execução ou cobrança judicial.

Penso ser necessário e, mais do que isso, bastante apropriado contribuir com os sindicatos patronais de cada localidade ou região onde estivermos. O objetivo é fortalecer nossos sindicatos para que possam ter recursos e meios para bem representar o segmento moteleiro.

Além de contribuir, devemos participar dos debates e firmar posição com os dirigentes sindicais de nossa categoria. Com essa postura de contribuir e participar, teremos melhores resultados nesses tempos de retração econômica e fortes restrições orçamentárias.

 

José Antônio Tavares

Advogado da ABMotéis

www.antoniotavares.com.br

Tel: 11 96364-4577

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *