A reinvenção da motelaria e o direito

Temos, na história recente, exemplos clássicos de empresas que não se adaptaram com a velocidade exigida pelos avanços da tecnologia. Kodak e Xerox são dois bons exemplos de que a obsolescência pode levar grandes corporações à bancarrota.

A motelaria é um negócio que vem evoluindo desde a década de 1960. Mas onde entra o direito nessa escala de evolução dos motéis? O direito permeia a tudo, e todas as atividades humanas estão, de algum modo, a ele relacionadas. E ele segue presente na realidade dos motéis.

Há novidades que atingem diretamente o setor, como a transmissão de dados ao novo sistema, denominado eSocial, que regula a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Noutro dia, tentei, junto a um escritório de contabilidade, a retificação de um termo de rescisão de contrato de trabalho, mas, sem chances, porque os dados já tinham sido lançados nesse novo sistema.

Ainda sobre direito, algo que o setor moteleiro precisa olhar com atenção é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020. E aí? Em que isso afeta os moteleiros? Serviços de streaming, se usados a partir do telefone celular de um hóspede, seriam objeto de taxação pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)? Temos direito de filmar empregados em nossas dependências internas? É lícito usar sinal de áudio e vídeo no interior da recepção para justificar uma rescisão por justa causa em caso de ato de improbidade? São todas questões que precisamos entender.

Na identificação dos hóspedes, é bom ir pensando em instalar um “escanerzinho” na recepção para não reter documentos do cliente e ter muito cuidado com a segurança desses arquivos digitais. Fiquei assombrado com uma reportagem recente, que tratava de hackers invadindo sistemas de monitoramento em vídeo e que podiam ser acessados pela internet. Já imaginou o que pode acontecer em um vazamento dessa natureza no seu negócio?

O resumo de todos esses raciocínios bifurcados acima é o seguinte: devemos estar atentos a todas essas “modernagens” e usá-las sempre a nosso favor e nossa proteção. Quem fica parado é poste e, como moteleiro não é “poste”, ele se renova, se reinventa e se recria, como tudo no mundo empresarial.

 

 

José Antônio Tavares

Diretor Jurídico da ABMotéis

direitoempresarial@hotmail.com

Tel: 11 94089-1055

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