Brasil ganha regulamentação de acessibilidade em hotéis e afins

No dia primeiro de março, o presidente Michel Temer assinou um decreto regulamentando a LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para hotéis, pousadas e afins. A medida, que vale para todo o país, prevê que os meios de hospedagem disponibilizem no mínimo 5% dos dormitórios com recursos de acessibilidade. O texto divide os estabelecimentos em três propostas: 1) os já existentes, construídos até 29 de junho de 2004; 2) os já existentes, construídos entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018; 3) os novos estabelecimentos, construídos a partir deste ano.

Há mais de dez anos, nosso escritório sentiu a necessidade de oferecer aos motéis suítes adaptadas às pessoas com deficiência. Projetamos o mobiliário e otimizamos os espaços para uma perfeita circulação. Na área de banho, especificamos barras e peças sanitárias desenvolvidas para estas necessidades. Nos pisos e revestimentos, utilizamos materiais não escorregadios e resistentes a impactos maiores. O pole dance, peça imprescindível a um quarto de motel, permaneceu, sempre respeitando as regras de conduta de segurança. Novos equipamentos de automação são instalados para um perfeito controle da iluminação, som, TV, ar-condicionado entre outros. Já na garagem, rampas de acessos às suítes.  Ou seja, as suítes adaptadas não deixam nada a desejar comparadas com as demais!

Por se tratar de um decreto federal, os motéis terão que disponibilizar 5% das suítes com recursos para pessoas com deficiência as mudanças serão necessárias. A escolha na especificação dos materiais de acordo com essas necessidades é primordial e de muita responsabilidade. Do arquiteto é requerido um conhecimento do mercado e atualização constante para cumprir as normas.

Consta no Decreto:

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ricardo Freire
Arquiteto especializado em motelaria, está há 18 anos no mercado
Site: www.ricardofreire.com.br
E-mail: info@ricardofreire.com.br
Tel.: 11 5051-0097
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