Discriminação na mira em SP

O governador de São Paulo Alberto Goldman aprovou em julho uma lei contra a discriminação racial. Agora, a punição poderá ser uma multa no valor de até R$ 140 mil ou a suspensão da licença de funcionamento.

São considerados atos discriminatórios qualquer tipo de “ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não-privativas de edifícios; recusar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais; negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada”.

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