Funcionários de motel devem ter adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é devido às atividades ou operações insalubres definidas pelo Ministério do Trabalho (art. 190, da CLT), que por natureza, condições ou métodos expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância (art. 189, da CLT).

O adicional pode ser de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo), calculado sobre o salário mínimo (art. 192, da CLT). Há também uma corrente contrária, ou seja, que afirma que o valor devido dever calculado sobre o salário recebido, por entender que a base de cálculo sobre o mínimo contraria disposição constitucional (art. 7º, IV), que veda sua vinculação como fator de indexação.

Mas o trabalhador de motel se enquadra em alguma dessas categorias? Ele deve receber o adicional de insalubridade? Depende de sua função e das condições de estrutura física e equipamentos oferecidos pelo estabelecimento, como veremos a seguir.

Ainda que nitidamente o trabalho em motel não seja uma atividade insalubre, pois consiste em prestação de serviços de hospedagem, a atividade deve ser analisada sobre a função de cada empregado. Nas ações trabalhistas que acompanho, muitas vezes tem sido constatado por peritos que podem ser atividades nocivas à saúde o contato com agentes químicos, físicos ou biológicos.

Para alguns laudos, também configuram condições insalubres, sendo devido o adicional, a realização de tarefas na limpeza e arrumação dos quartos, a lida com produtos químicos, dejetos e materiais infectados, além da execução de trabalhos em altas ou baixas temperaturas ou sob variações bruscas que causam choques térmicos.

É importante lembrar que, mesmo quando oferece todos os equipamentos necessários de proteção ao trabalhador, a empresa não afasta as condições nocivas à saúde do empregado, já que ameniza o contato, mas não o isola em absoluto. Por isso, é preciso ficar atento. Como medida de eliminação ou neutralização da insalubridade, o motel deve adotar ações que conservem o ambiente de trabalho nos limites de tolerância, com equipamentos necessários de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites tolerados (art. 191, da CLT), segundo apurado por profissional habilitado contratado, seja ele, perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

Dra. Angelina M. C. S. Fico, advogada trabalhista, cursa pós-graduação na Universidade Mackenzie.
Tel.: (11) 9935-3152

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