Introdução à segurança do trabalho

As empresas são centros de produção de bens materiais ou de prestação de serviços que tem uma importância para as pessoas que a elas prestam colaboração, para as comunidades que se beneficiam com sua produção e, também, para a nação que tem entre seus fatores de progresso o trabalho realizado por elas.

Nas empresas encontram-se presentes muitos fatores que podem transformar-se em agentes de acidentes dos mais variados tipos, entretanto, as causas poderão ser determinadas e eliminadas resultando na sua ausência ou em sua redução. Desse modo, muitas vidas poderão ser poupadas, a integridade física dos trabalhadores será preservada, além de serem evitados danos materiais ao patrimônio das empresas.

Art. 20 – Considera-se acidente do trabalho, nos termos do artigo 131, as seguintes entidades mórbidas:

I. Doença Profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social;

II. Doença do Trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Art. 21 – Equipara-se também ao acidente do trabalho, para efeito desta Lei:

I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

II. O acidente sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho, em consequência de:

a)  Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo;

b)  Ofensa física intencional, inclusive de terceiro;

c)  O ato de imprudência, de negligência ou de imperícia;

d)  Ato de pessoa privada do uso da razão;

e)  Desabamento, inundação, incêndio.

III. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

IV. O acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho:

a)    Na execução de serviços externos sob ordem da empresa;

b)    Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c)    Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, independente do meio de locomoção utilizado;

d)    No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, desde que não haja alteração ou interrupções por motivo alheio ao trabalho.

1º Nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas.

Cleber Eduardo Sandins Serra
Engenheiro Ambiental Pós-graduado em segurança do trabalho da empresa Diler Assessoria e Consultoria em Medicina Ocupacional -.
Tel. 11.3262.0932
Site: www.dilermed.com.br

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