Quem trabalha em caldeira de motel tem direito ao adicional de periculosidade?

A resposta da lei não é direta, mas há uma boa opção para evitar ações trabalhistas nesse sentido

 

O adicional de periculosidade deverá ser pago, nos termos do artigo 193 e parágrafos da CLT, para as atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Para tais atividades, assegura-se ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Pois bem, os trabalhadores que operam em condições perigosas, bem como em áreas de risco, têm direito ao adicional de periculosidade. No entanto, no que diz respeito às atividades em caldeira em motéis, há que ser observado se o equipamento traz risco, considerando o que determina a Norma Regulamentadora (NR 16), que regulamenta quais as situações que asseguram o referido adicional.

Da análise dos julgados do Poder Judiciário Trabalhista, muito se observa a preocupação do trabalhador que se ativa nessas circunstâncias, seja em exposição permanente ou que, de forma intermitente, se sujeita às condições de risco, condenando o empregador no pagamento do respectivo adicional.

Contudo, em se tratando de caldeira em motel, não há previsão específica, haja vista que deverá ser avaliado se o equipamento traz risco ao trabalhador. Assim sendo, a melhor medida é a elaboração de um laudo técnico por um engenheiro ou médico do trabalho, que avaliará se o equipamento se classifica nas atividades ou operações perigosas, bem como a área de risco.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *