Responsabilidade em caso de furto e roubo

Quando o moteleiro deve ressarcir possíveis danos aos hóspedes

Furtos e roubos são, infelizmente, crimes cada vez mais comuns no nosso cotidiano. Motéis e pequenas hospedarias tornaram-se frequentes vítimas desses ilícitos. Mas qual é a responsabilidade do empresário moteleiro perante seu cliente quando esse fato ocorre dentro do motel?

Quando se tratar de furto (subtração de bem sem uso de violência), o Código de Defesa do Consumidor considera que o fornecedor de prestação do serviço responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço.

Como não é comum o frequentador do motel se ausentar do seu quarto e não há a entrada de funcionários do motel durante a hospedagem, isso é mais raro. Entretanto, o cuidado recai sobre objetos deixados dentro dos carros parados nas garagens ou nos pátios de espera dos motéis.

O montante a ser ressarcido deve ser condizente ao valor dos objetos subtraídos sempre quando possível. Contudo, o cliente deve comprovar a posse nos casos em que declarar altas quantias em dinheiro ou objetos que não são habitualmente portados. Também a responsabilidade recai sobre o motel quando há dano ou furto de veículo dentro de seu estacionamento, conforme o entendimento do nosso STJ (Súmula 130).

No que tange aos casos de roubo (subtração de bens com uso de violência ou grave ameaça), nossos julgados trazem entendimentos diversos.  Há decisões que compreendem que a responsabilidade continua sendo do motel, vez que era condição da prestação do serviço a segurança do local. Existem, porém, algumas decisões favoráveis aos motéis, quebrando a responsabilidade objetiva deles e entendendo-os também como vítimas, afastando, por conseguinte, uma possível indenização por danos morais.

Vale lembrar que sempre é favorável ao motel demonstrar a presença de sistema de segurança (pessoal e eletrônico), pois comprova a intenção de oferecer segurança aos seus frequentadores.

Dra. Tatiana Andréia Siaudzionis Bianchi, advogada, pós-graduada em Direito Privado. Tel.: (11) 7740-3957.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *