“Transação não autorizada”

A mensagem nas ‘maquininhas’ de cartões pode trazer grandes constrangimentos e problemas legais

Hoje em dia cada vez menos pessoas utilizam dinheiro ou cheques para fazer seus pagamentos. A aceitação de cartões de crédito e de débito é mais do que comum, e é vista pelo consumidor como uma obrigação dos estabelecimentos comerciais pela comodidade e segurança que oferece. Já para quem vende, é a garantia do recebimento do serviço prestado ou produto comercializado.

Contudo, as famosas ‘maquininhas’ ocasionalmente trazem alguns desconfortos quando sinalizam que o sistema está fora do ar.  O que fazer nesse momento?

Inicialmente, é preciso lembrar que as formas de pagamento devem ser claras ao cliente antes da locação da suíte. Ou seja, ao entrar no motel o hóspede deve visualizar com facilidade quais são as formas de pagamento aceitas ou aquelas que não serão aceitas mesmo que momentaneamente.

Este é o caso da falta de sistema da operadora do cartão. Se o sistema cair, inviabilizando o uso do cartão naquele período, o cliente deve ser previamente alertado.

Ocorre, na maioria das vezes, que apenas tem-se o conhecimento de que há problemas no sistema da operadora no término do período, no momento do pagamento. Neste caso, não pode o cliente que apresentar uma forma de pagamento anteriormente aceita, arcar com o prejuízo.

Assim, se o cliente não dispor de outra forma de pagamento ou não quiser oferecer outra forma, ele tem esse direito, pois está diante de falha na prestação de serviço.

Diplomacia é a melhor solução. Como tais máquinas não informam qual o motivo da falta de autorização e para não constranger o cliente diante da recusa, o ideal é tentar combinar com o hóspede um prazo maior para efetuar o pagamento. Todavia, é necessário lembrar que, nessas situações, o moteleiro não pode reter documentos ou obrigá-lo a assinar notas promissórias.

Esse diálogo deve ser feito com sensatez, pois já existem julgados de casos em que o cliente, ao ser pressionado a oferecer outra forma de pagamento ou mesmo por ser questionado da existência de crédito, se sentiu ferido moralmente, gerando indenização por danos morais. Mas, também há outros tantos julgados, flexibilizando essas situações nas quais a mera recusa do cartão, com discrição, é considerada ‘rotina da vida moderna’.

Cabe, por fim, ressaltar que problemas de origem técnica do equipamento (tais como mau contato da máquina ou ligação de forma errônea) são de responsabilidade do próprio motel. Ademais, nos casos de falta de sistema ou de autorização, a responsabilidade recai sobre a operadora e a administradora do cartão, que pode ser acionada como responsável solidária.

Mas lembre-se: comunicação na entrada e uma conversa sensata são sempre as melhores formas de precaução de problemas!

Drª Tatiana Andréia Siaudzionis Bianchi é advogada, pós-graduada em direito privado.
Tel. (11) 7740-3957

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